6 direitos trabalhistas que você precisa saber


Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o Brasil tem cerca de 33,12 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Por isso, separamos uma lista com 6 direitos trabalhistas que todo brasileiro precisa saber!

1. Salário até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado

Todo funcionário tem direito a ser remunerado pelo trabalho realizado e o salário não pode atrasar mais de 30 dias. Caso aconteça, o trabalhador prejudicado poderá entrar com uma ação trabalhista contra a empregadora.

2. Após admissão, o empregador tem até 48 horas para registrar em carteira o seu funcionário

jovem segurando carteira de trabalho
Foto: Reprodução.

Na carteira de trabalho do funcionário devem constar: 

Data de admissão, cargo e remuneração
Anotações referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

3. Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é uma assistência temporária dada ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Para dar entrada no seguro-desemprego, é importante cumprir uma carência, que varia conforme a solicitação.

1º Solicitação
Tempo de serviço: 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa.

2º Solicitação
Tempo de serviço: 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à dispensa.

3º Solicitação
Tempo de serviço: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

4. Estabilidade durante e após a gravidez

Funcionárias gestantes não podem ser demitidas pelo empregador, salvo em casos de justa causa, até 5 meses após o nascimento da criança.

Ou seja, sua estabilidade inicia a partir da confirmação da gravidez e termina 5 meses após o nascimento do bebê.

A mesma estabilidade, também vale para casos de nascimento de natimorto — bebês que nasceram sem vida.

5. FGTS 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com a finalidade de proteger o funcionário demitido sem justa causa.

Em caso de demissão sem justa causa, o empregador também deve depositar uma multa de 40% sobre o valor do FGTS já depositado.

6. 13º salário

O décimo terceiro salário, instituído em 1962, pode ser recebido por trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas e servidores públicos.

O benefício pode ser pago em duas parcelas:

A primeira parcela pode ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até, no máximo, 20 de dezembro do respectivo ano.

Para saber quanto irá receber, é só dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados.

O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados.

Após isso, você deverá aplicar os descontos do Imposto de Renda e INSS.

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